O escritório atua com ênfase em demandas referentes a servidores públicos, Tribunais de Contas, licitações e contratos administrativos, desapropriações, improbidade administrativa, entre outras.
Na esfera consultiva, a solução de dúvidas quanto à legislação administrativa e a análise de editais e contratos administrativos são atividades rotineiramente desempenhadas.
Dentre as especialidades desenvolvidas pelo escritório merece destaque a atuação em favor das empresas privadas e do poder público na estruturação e participação de certames licitatórios com a finalidade de obter resultados concretos.
Representando as empresas que participam dos certames licitatórios o escritório auxilia na análise e compilação dos documentos de habilitação, elaboração de pedidos de esclarecimentos, recursos e impugnações, além de todo o assessoramento necessário ao longo das sessões públicas realizadas pelos órgãos licitantes.
Em auxílio aos entes da administração o escritório atua no sentido de adequar o procedimento aos exatos contornos da lei com foco na eficiência das contratações e na atual jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário.
Em ambos os casos, a assessoria jurídica estende-se também ao longo da execução contratual com vistas à adequação de eventuais termos aditivos, ao resguardo da equação econômico financeira dos contratos e à condução dos mais variados procedimentos de controle e de fiscalização.
O escritório também atua no patrocínio dos processos administrativos perante os Tribunais de Contas dos Municípios, Estados e União, compreendendo a elaboração das manifestações, defesas e recursos pertinentes em processos de análise da legalidade de contratos, contas, exames prévios de editais de licitação, representações, repasses públicos ao terceiro setor, rescisões e revisões de julgado.
Exerce atividade de consultoria e assessoria jurídica aos entes da administração pública para a consagração da vontade política dos seus agentes, à luz da estrita legalidade. Os trabalhos desenvolvidos pelo escritório buscam imprimir maior eficiência no desempenho da atividade estatal e abrangem principalmente a formatação e condução de grandes projetos além do acompanhamento de demandas junto aos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle e fiscalização.
Já, a atuação nas ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa destina-se à defesa dos direitos dos agentes públicos, particulares e empresas privadas envolvidas na demanda e compreende desde a intervenção nos autos dos inquéritos civis até o trânsito em julgado dos últimos recursos cabíveis nas instâncias superiores.
Aos agentes públicos, também oferecemos assessoria no processamento de sindicâncias administrativas, processos administrativos disciplinares, comissões parlamentares de inquérito, comissões processantes, inquéritos e demandas afins. A atuação para com os agentes públicos envolve, também, todos os trabalhos de consultoria jurídica assim como a condução de processos judiciais que envolvam sua responsabilidade pessoal em razão dos cargos que ocupam.
Na esfera contenciosa, além da atuação na via administrativa, com oferta de defesas e recursos junto aos mais variados órgãos da Administração Pública, o escritório atua em sede judicial, em todos os níveis.